Termos de Serviço
Última atualização: Julho de 2026
1. Aceitação destes Termos
Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo vinculativo entre si e a Sócia Labs, Lda. ("Sócia Labs", "nós" ou "nosso") que rege o seu acesso e utilização da plataforma Sócia, do site socia.pt e dos serviços relacionados (em conjunto, o "Serviço"). Ao aceder ou utilizar o Serviço, aceita estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.
2. Definições
"Serviço" designa a plataforma, o site e as funcionalidades Sócia. "Cliente" designa a pessoa ou organização que regista uma conta. "Dados do Cliente" designa os dados que um Cliente carrega ou gera na plataforma, incluindo dados pessoais sobre os contactos, leads e clientes do Cliente. "Subscrição" designa um plano pago que concede acesso à plataforma.
3. O Serviço
A Sócia é um sistema operativo de inteligência artificial para profissionais do setor imobiliário, reunindo num único sistema ferramentas como um assistente de IA, gestão de leads, agendamento, comunicação, geração de documentos, gestão de relações com clientes e análise. Podemos acrescentar, alterar ou remover funcionalidades para melhorar o Serviço, e o acesso a determinadas funcionalidades pode exigir uma Subscrição.
4. Elegibilidade e contas
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade para celebrar um contrato vinculativo para utilizar o Serviço. Compromete-se a fornecer informação de conta exata, a manter as suas credenciais confidenciais e a ser responsável por toda a atividade na sua conta. Informe-nos prontamente através de [email protected] de qualquer utilização não autorizada.
5. Subscrições, preços e pagamento
As funcionalidades pagas são disponibilizadas ao abrigo de uma Subscrição descrita no momento da aquisição. As taxas, a periodicidade de faturação e os impostos aplicáveis constam do seu plano. As Subscrições renovam-se conforme descrito, salvo cancelamento nos termos do seu plano. Podemos alterar as taxas mediante aviso prévio razoável. Salvo quando exigido por lei, os pagamentos não são reembolsáveis.
6. Utilização aceitável
Compromete-se a utilizar o Serviço apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. Não pode utilizar o Serviço para violar qualquer direito, para carregar conteúdos ilícitos ou nocivos, para enviar comunicações ilícitas ou não solicitadas, para tentar obter acesso não autorizado, para extrair dados ou fazer engenharia inversa do Serviço, para introduzir código malicioso, ou para interferir com a integridade ou o desempenho do Serviço.
7. Dados do Cliente e responsabilidades
Mantém todos os direitos sobre os seus Dados do Cliente. Concede-nos uma licença limitada para alojar, tratar e transmitir os Dados do Cliente exclusivamente para fornecer e apoiar o Serviço. É o responsável pelo tratamento de quaisquer dados pessoais que coloque na plataforma e é responsável por dispor de um fundamento legal válido e por cumprir a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo informar os seus próprios contactos e clientes conforme exigido. O nosso tratamento dos Dados do Cliente é regido pelo nosso Acordo de Tratamento de Dados e pela Política de Privacidade.
8. Resultados de inteligência artificial
O Serviço utiliza inteligência artificial para gerar sugestões, rascunhos e outros resultados. Estes resultados são fornecidos apenas como apoio, podem ser inexatos ou incompletos e não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, fiscal ou outro aconselhamento profissional. É o único responsável por rever, verificar e decidir se confia em qualquer resultado antes de o utilizar com clientes ou terceiros.
9. Propriedade intelectual
O Serviço, incluindo o seu software, design, conteúdos e marcas, é propriedade da Sócia Labs, Lda. e está protegido pelas leis portuguesas e internacionais de propriedade intelectual. Concedemos-lhe um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de utilizar o Serviço de acordo com estes Termos. Não lhe são concedidos quaisquer direitos além dos expressamente indicados.
10. Serviços de terceiros
O Serviço pode integrar ou ligar a serviços de terceiros. Esses serviços regem-se pelos seus próprios termos e políticas de privacidade, e não somos responsáveis por eles. A utilização de um serviço de terceiros é feita por sua conta e risco.
11. Disponibilidade e garantias
Envidamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível e seguro, mas o Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo de adequação a uma finalidade específica. Não garantimos que o Serviço seja ininterrupto, atempado, isento de erros ou livre de componentes nocivos.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a Sócia Labs não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, dados ou reputação, decorrentes ou relacionados com a utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço. Na medida em que a responsabilidade não possa ser excluída, a nossa responsabilidade total limita-se aos montantes que nos pagou pelo Serviço nos doze meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da lei aplicável.
13. Indemnização
Compromete-se a indemnizar e a manter a Sócia Labs indemne de qualquer reclamação, perda ou despesa decorrente da utilização indevida do Serviço, dos seus Dados do Cliente, ou da violação destes Termos ou da lei aplicável.
14. Vigência e cessação
Estes Termos aplicam-se enquanto utilizar o Serviço. Pode deixar de utilizar o Serviço e encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou cessar o acesso em caso de violação destes Termos ou quando exigido por lei. Com a cessação, termina o seu direito de utilizar o Serviço. Pode solicitar a exportação ou eliminação dos seus Dados do Cliente, sujeito a obrigações legais de conservação.
15. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações ao Serviço ou por motivos legais. Publicaremos os Termos atualizados e reveremos a data de "Última atualização" e, quando as alterações forem significativas, disponibilizaremos um aviso mais visível. A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com o Serviço ou com estes Termos fica sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal, sem prejuízo de quaisquer direitos imperativos de proteção do consumidor.
17. Contacto
Questões sobre estes Termos podem ser enviadas para a Sócia Labs, Lda. através de [email protected].